Um projeto de lei tenta tornar a guarda compartilhada uma regra em casos de separação. Atualmente, é necessário que o pai e a mãe entrem em um acordo. Caso contrário, raramente o juiz defere o pedido. A advogada Bruna Rinaldi, especialista em Direito de Família, aponta que o projeto pode acabar com casos de alienação…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que permite que bacharéis em direito sem aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam atuar na profissão, sob a supervisão de um advogado, por até três anos. A proposta segue direto para análise do Senado…